Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Plataforma: Portal de Pedidos Oriente Farma (web e mobile)
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma
• Cliente: Farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais cadastrados
• Produtos: Medicamentos, produtos farmacêuticos, higiene e perfumaria
• Oriente Farma: Distribuidora farmacêutica Oriente Farma Ltda.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

3.1. Requisitos

• Ser pessoa jurídica legalmente estabelecida (farmácia, drogaria, etc.)
• Possuir documentação regularizada (CNPJ, Alvará, AFE quando aplicável)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Ter maioridade legal (18 anos ou mais)

3.2. Responsabilidades

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar informações cadastrais quando necessário
• Todas as atividades realizadas em sua conta

3.3. Suspensão e Exclusão

A Oriente Farma se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos, forneçam informações falsas ou realizem atividades fraudulentas.

4.1. Uso Permitido

• Consultar catálogo de produtos e preços
• Realizar pedidos de compra
• Acompanhar status de pedidos
• Gerenciar condições comerciais
• Acessar relatórios e histórico de compras

4.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte
• Introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas

5.1. Realização de Pedidos

• Pedidos estão sujeitos a análise e aprovação
• Preços e condições são válidos no momento da confirmação
• Produtos sujeitos a disponibilidade em estoque
• Pedidos podem ser recusados por restrições comerciais ou crédito

5.2. Preços e Pagamento

• Preços incluem tributos aplicáveis
• Descontos progressivos aplicados conforme volume
• Condições de pagamento conforme acordo comercial
• Juros e multas por atraso conforme legislação vigente

5.3. Entrega

• Prazos estimados não constituem compromisso formal
• Entregas sujeitas a região e disponibilidade logística
• Cliente responsável por conferência no recebimento
• Divergências devem ser comunicadas imediatamente

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, marcas, software, código-fonte e design, são de propriedade exclusiva da Oriente Farma ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

A Oriente Farma não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Uso inadequado de produtos adquiridos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdo de sites de terceiros acessados via links
• Decisões tomadas com base em informações da Plataforma

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade, precisão ou adequação a finalidades específicas.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Você tem direito a acessar, corrigir, deletar e portar seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).

A Oriente Farma se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da Plataforma.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF da sede da Oriente Farma] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

• Email: contato@orientefarma.com.br
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX
• Horário: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).